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Informação TDA

Cartão de Cidadão: Novas Regras

Escrito por TV Amadora
Desde ontem que entraram em vigor as alterações ao cartão de cidadão.

Validade Geral do Documento: para os cidadãos com 25 ou mais anos, a renovação do documento é feita de 10 em 10 anos. Para aqueles com idade inferior a 25 anos, a renovação é feita de 5  em 5.

Renovação do Documento: vai ser possível renovar o cartão de cidadão através da internet, no Portal do Cidadão. Para quem tem entre os 25 e os 59 anos, a renovação pode ser feita através do portal, caso a validade doo cartão seja "superior a 60 dias”. Para quem tem 60 anos ou mais, desde que o documento se encontre dentro do prazo de validade "no momento do pedido", a renovação pode ser feita através do portal.

Custo de Renovação do Documento: se optar pela renovação feita através da internet, esta vai ter um desconto de 10%. No entanto, os preço sobem no geral, uma vez que, para documentos com 10 anos de validade, o custo passa de 15 para 18 euros. Se a entrega for para ser feita no estrangeiro, o peço sobe de 20 para 23 euros. Em caso de pedido urgente, vai pagar 33 euros, ao invés dos actuais 30. No caso em que o pedido é urgente e é para ser entregue no estrangeiro, o preço aumenta de 45 para 48 euros. Também o pedido de alteração de morada tem um custo de 3 euros (apenas no balcão).

Todas as alterações podem ser consultadas na portaria n.º 287/2017.
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