Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2018
Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2018

Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2018 aprovados

Escrito por Câmara Municipal da Amadora

A Assembleia Municipal da Amadora aprovou dia 21 de dezembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2018. A Câmara da Amadora apresentou uma proposta de orçamento de 90,806 milhões de euros para 2018, mais 4% do que o ano em curso, e que tem como linhas estratégicas da atuação municipal prosseguir o reforço da coesão social e territorial da cidade e a competitividade do Município, promover a sustentabilidade ambiental e modernizar o quadro de gestão municipal.

Reforçar a coesão social e territorial da Cidade

Elevar os níveis de coesão social e territorial significa promover as condições efetivas de igualdade no acesso aos recursos indispensáveis para a manutenção de padrões dignos de qualidade de vida por parte das pessoas.

Neste sentido, a estratégia para o concelho não pode ser dissociada da estratégia para a região de Lisboa e o município será mais equilibrado do ponto de vista funcional, menos desigual e socialmente mais coeso, se se tiver a capacidade de articular a estratégia municipal com a estratégia de Lisboa 2020.

Neste contexto o Município celebrou um contrato com a Autoridade de Gestão do PORL que resultou da aprovação da candidatura do “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Amadora” – PEDUA, um instrumento de estratégia e programação política urbana local que encerra diferentes ângulos de abordagem de uma estratégia comum para os problemas da cidade. É neste quadro que se situam os planos de ação de Regeneração Urbana da Venda Nova (PARU-VN), para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) e para a Comunidade Desfavorecida do Casal da Mina (AI PAICD).

As GOP para 2018 voltam a refletir o investimento da Autarquia na continuação do Programa Especial de Realojamento, com a consequente erradicação de núcleos degradados do concelho, e da prossecução da estratégia municipal de reabilitação, com o incentivo à realização de obras particulares, e na qualificação de áreas que, pela sua localização ou natureza emblemática, possam constituir motores de qualificação da imagem e vivência da Cidade.

Destaca-se em 2018 o financiamento alocado a programas habitacionais alternativos ao realojamento, com particular enfoque para o PAAR 06.05 incidente no Bairro 6 de Maio e o lançamento de um programa específico e de apoio reforçado com o intuito de alavancar a reabilitação de edifícios privados na área de influência da zona estratégica da Venda Nova/Falagueira.

Ainda nesta linha estratégica da atuação municipal, a Autarquia vai desenvolver uma série de políticas nas áreas da educação e da ação social, ferramentas essenciais para reforçar a coesão social.

Nesta matéria, as GOP 2018 consagram a elaboração de um diagnóstico educativo municipal com vista à construção de um Plano Estratégico Educativo, a construção de um plano concelhio da rede de oferta formativa, a continuação da promoção de uma resposta inclusiva para crianças com necessidades educativas especiais, entre outras iniciativas.
Para além disso, a Acão Social Escolar, o apoio ao desenvolvimento dos projetos educativos, o projeto “Aprender a Brincar” e o projeto “Escola a Tempo Inteiro” mobilizam grande fatia do Plano de Acão Municipal, num investimento claro que a Câmara Municipal continua a fazer na sua geração futura.

As situações de precariedade económica e habitacional, a par do isolamento social e da solidão, refletem o crescendo das necessidades da população mais idosa do concelho. De acordo com os Censos 2011, este segmento da população com mais de 65 anos cifra-se nos 18,7%, colocando ao Município diversos desafios à intervenção social.

O Fundo de Coesão Social será um instrumento de apoio às famílias a manter em 2018, bem como o Plano Estratégico para o Envelhecimento Sustentável e a implementação da Plataforma de Gestão Integrada de Serviços Sociais e de Saúde. Ainda em 2018 serão executados os contratos-programa celebrados entre o Município e a ARSLVT, tendo em vista a construção de duas unidades de saúde, a da Reboleira e a da Buraca, nas freguesias da Venteira e Águas Livres, respetivamente.

Reforçar a competitividade da cidade no contexto da região

A conclusão da obra do fecho da CRIL – IC 17 e a construção dos Nós da Damaia, da Falagueira/Estrada dos Salgados e de Benfica/Alfornelos, em 2010, bem como a criação das estações ferroviárias de Santa Cruz e a extensão da linha de metro atá à Falagueira e da Reboleira, alteraram as condições de acessibilidade intra e inter metropolitanas e, nessa medida, criaram as condições adequadas ao desenvolvimento dos projetos de revitalização/reestruturação da zona industrial da Venda Nova e de criação de um novo eixo de localização empresarial na Amadora.

Em 2018, os planos em que a ação do Município se concentrará serão a aprovação do Plano Estratégico para a Regeneração da Venda Nova, a operacionalização de intervenções na zona industrial da Venda Nova de potenciação das vantagens locativas desta área face aos sistemas rodoviário e de transportes públicos e promoção do crescimento, favorecendo o sistema produtivo e a especialização inteligente da região, o lançamento do processo de construção do eixo estruturante Venda Nova Falagueira, a dinamização da incubadora de start ups e de micro empresas – Amadora Inova e o desenvolvimento das atividades do Conselho Empresarial Sectorial do Município da Amadora.

Promover a sustentabilidade ambiental

A Câmara Municipal tem vindo a desenvolver boas práticas no sentido da sustentabilidade ambiental local. As GOP e o Orçamento para 2018 definem uma série de políticas de promoção da sustentabilidade ambiental do concelho, tais como:

- Elaboração do plano/programa plurianual de otimização da eficiência energética da rede de iluminação pública instalada;
- Elaboração de plano/programa plurianual para a redução dos consumos energéticos nos edifícios municipais, designadamente em edifícios escolares;
- Alargamento da rede seletiva de ecopontos;
- Estruturação de uma rede de percursos pedonais, assegurando boas condições para as deslocações a pé entre as zonas de residência e os equipamentos públicos, os parques e jardins e os interfaces de transportes públicos, requalificando o espaço público e tornando-o inclusivo, sem barreiras;
- Criação de espaços públicos de qualidade e diversificados, com estacionamento e equipadas em função das necessidades das diversas faixas etárias da população.

 

Modernizar o quadro de gestão municipal

Na ótica de fomento da democracia participativa através da adoção de práticas inovadoras de boa governação, de aproximação com os munícipes e da sua integração de uma forma direta no processo de tomada de decisão quanto à vida da cidade, a Câmara Municipal da Amadora promoveu, pela 8.ª vez, o Orçamento Participativo.
O investimento consagrado ao orçamento participativo, com o objetivo de "aprofundar o exercício da cidadania", vai financiar as 2 propostas mais votadas, de entre 16 projetos que passaram à fase final.

Estas 2 propostas totalizam um valor de investimento previsto de 439.000€, situando-se dentro do orçamento inicial de 500.000€ definido para executar em 2018 e 2019. Apresentamos os 2 projetos vencedores do OP 2018:

Proposta 2 – Veículo de Socorro e Assistência Especial para os Bombeiros Voluntários da Amadora - Apoio Financeiro;

Proposta 40 – Ambulância de Socorro para a Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação da Amadora - Apoio Financeiro;

Ainda neste eixo, destaca-se a colocação de wireless em espaços públicos do Município.

 

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